Seguir avanzando en las Américas: el control del tabaco fomenta el desarrollo sostenible

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Saúde sem filtro: os impactos dos filtros dos cigarros na saúde e no meio ambiente / Health without filters: the health and environmental impacts of cigarette filters

Resumo As doenças relacionadas ao tabaco matam oito milhões de pessoas anualmente no mundo e, no Brasil, são responsáveis por milhares de casos de cânceres, doenças cardiovasculares e outras enfermidades. Os filtros nos cigarros são percebidos como uma tecnologia que reduziria os danos à saúde. O objetivo deste artigo é descrever a tecnologia dos filtros, seu histórico, seus impactos e discutir formas de regulação. Foi feita uma busca na literatura para avaliar os impactos desta tecnologia. Os resultados mostram que os filtros foram inicialmente desenvolvidos para fins estéticos, e posteriomente aprimorados e promovidos como uma tecnologia para redução de danos. O filtro de cigarro mais utilizado é o de acetato de celulose, combinado ou não com carvão ativado. Apesar das propagandas e da percepção dos fumantes, os filtros não trazem nenhum benefício à saúde, e sua associação com tecnologias como a perfuração nas ponteiras podem trazer mais riscos à saúde. Os filtros também podem tornar os cigarros mais atrativos e causam impactos ao meio ambiente. Por proporcionarem uma falsa percepção de riscos e nenhum benefício, os filtros deveriam ser uma tecnologia proibida.

Abstract Tobacco-related diseases kill eight million people worldwide ever year and are responsible for thousands of cases of cancer, cardiovascular disease and other illnesses in Brazil. Cigarette filters are believed by many to reduce the health risks of smoking. This article outlines the history of the technology of filters and discusses the impacts of these cigarette design features and their regulation. We conducted a literature review to assess the impacts of this technology. The results show that filters were initially developed for aesthetic purposes and later improved and marketed as a harm reduction technology. The most widely-used filters are those made of cellulose acetate with or without activated carbon. Despite smokers' beliefs and advertising claims, filters have no health benefits and filter tip ventilation can increase the health risks of smoking. Filters can also make cigarettes more appealing and cause significant environmental impacts. Cigarette filters have no health benefits and lull smokers into a false sense of security and should therefore be banned.

Analysis of the tobacco industry's interference in the enforcement of health warnings on tobacco products in Brazil / Análisis de la interferencia de la industria del tabaco en la implementación de advertencias sanitarias en los derivados del tabaco en Brasil / Análise da interferência da indústria do tabaco na implantação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil

Abstract: This article aims to analyze the relationship between the Brazilian government's adoption of a regulatory measure with a strong impact on the population and the opposition by invested interest groups. The methodology involves the analysis of official documents on the enforcement of health warnings on tobacco products sold in Brazil. In parallel, a search was conducted for publicly available tobacco industry documents resulting from lawsuits, with the aim of identifying the industry's reactions to this process. The findings suggest that various government acts were affected by direct interference from the tobacco industry. In some cases the interventions were explicit and in others they were indirect or difficult to identify. In light of the study's theoretical framework, the article provides original information on the Brazilian process that can be useful for government policymakers in the strategic identification of tobacco control policies.

Resumen: El propósito de este artículo es entender la relación que se establece entre la adopción por parte del gobierno de una medida reguladora, con un fuerte impacto en la población, y la reacción de grupos de interés contrarios. La metodología se aplica al estudio de documentos oficiales relacionados con la implementación de las advertencias sanitarias en los productos del tabaco comercializados en Brasil. Simultáneamente, se realizó una búsqueda de documentos a disposición pública sobre los resultados de litigios contra la industria del tabaco, con el objetivo de identificar las reacciones del sector en este proceso. Los resultados de este estudio sugieren que varias acciones del gobierno sufrieron una interferencia directa de la industria del tabaco. En algunos casos las intervenciones eran explícitas y en otros eran indirectas o de difícil identificación. A la luz del marco referencial adoptado, se ha presentado información original sobre el proceso brasileño, que podrá ser útil para los gestores del gobierno en la identificación estratégica de políticas de control al tabaco.

O propósito deste artigo é entender a relação estabelecida entre a adoção pelo governo de uma medida reguladora com forte impacto na população e a reação de grupos de interesse contrários. A metodologia envolve o estudo de documentos oficiais relacionados à implementação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco comercializados no Brasil. Em paralelo, realizou-se a busca de documentos da indústria do tabaco disponibilizados publicamente como resultado de ações de litígio, com o objetivo de identificar as reações do setor nesse processo. Os resultados deste estudo sugerem que várias ações do governo foram permeadas pela interferência direta da indústria do tabaco. Em alguns casos as intervenções eram explícitas e em outros eram indiretas ou de difícil identificação. À luz do marco referencial adotado, informações originais sobre o processo brasileiro são apresentadas e poderão ser úteis aos gestores do governo na identificação estratégica de políticas de controle do tabaco.

A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira / La conceptualización de las amenazas al control del tabaco provenientes de acuerdos económicos internacionales: la experiencia brasileña / Conceptualizing threats to tobacco control from international economic agreements: the Brazilian experience

Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças. Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial do Comércio.

Resumen: En base a los resultados de decenas de entrevistas con actores-clave, involucrados en la formulación de políticas de control al tabaco, examinamos las percepciones de estos actores, en relación con las amenazas al control del tabaco, provenientes de políticas económicas internacionales (comerciales y de inversión). Adoptando una perspectiva jurídica, evaluamos también las amenazas existentes y desafíos potenciales que las políticas económicas pueden presentar para los esfuerzos del gobierno brasileño en la defensa de la salud pública. Según nuestros hallazgos, la mayoría de los actores no percibe tales políticas económicas como una gran amenaza al control del tabaco. Objetivamente, de hecho, existen algunas amenazas. Por ejemplo, la tentativa de Brasil de prohibir la mayoría de los aditivos y saborizantes del tabaco enfrenta incluso resistencia en el seno de la Organización Mundial del Comercio.

Abstract: Using the results of dozens of interviews with key actors involved in tobacco control policymaking, we examine these actors' perceptions of threats to tobacco control policy efforts from international economic policies on trade and investment. We also evaluate, from a legal perspective, the genuine threats that exist or potential challenges that economic policies may pose to the Brazilian government's public health efforts. We find that most actors did not perceive these economic policies as a major threat to tobacco control. Objectively, we found that some threats do exist. For example, Brazil's attempt to ban most tobacco additives and flavorings continues to met resistance at the World Trade Organization.

As instituições e a implementação do controle do tabaco no Brasil / Instituciones y la implementación del control del tabaco en Brasil / Institutions and the implementation of tobacco control in Brazil

Resumo: Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.

Resumen: Esta investigación examina las características institucionales de la Comisión Nacional para la Implementación del Convenio Marco para el Control del Tabaco (CONICQ) y cómo estas características institucionales han facilitado y dificultado su capacidad de fomentar el control intersectorial del tabaco en Brasil. En particular, evaluamos las características clave institucionales de la CONICQ, cuando era uno de los agentes clave de cambios y mejoras en las primeras políticas de control de tabaco, que ayudaron a hacer de Brasil un líder mundial en esta área. También examinamos cómo el comité ha evolucionado al mejorar el control del tabaco y, particularmente, elucidar algunos de los mayores desafíos a los que se enfrenta para aunar sectores gubernamentales a menudo dispares, con el fin de generar políticas de públicas de salud.

Abstract: This research examines the institutional features of Brazil's National Commission for the Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control (CONICQ) and how these institutional features have facilitated and hindered its ability to foster intersectoral tobacco control. In particular, we evaluate the key institutional features of CONICQ starting from when it was one of the key drivers of change and improvements in early tobacco control policies, which helped to make Brazil a world leader in this area. We also examine how the committee has evolved, as tobacco control has improved and particularly elucidate some of the major challenges that it faces to bring together often disparate government sectors to generate public health policies.

Tobacco growing and the sustainable development goals, Malawi

Negative impacts of tobacco result from human consumption and from tobacco-growing activities, most of which now occur in low- and middle-income countries. Malawi is the world's largest producer of burley tobacco and its population is affected by the negative consequences of both tobacco consumption and production. In countries like Malawi, tobacco control refers to control of the tobacco supply chain, rather than control of consumption. We review the impact of tobacco cultivation, using Malawi as an example, to illustrate the economic, environmental, health and social issues faced by low- and middle-income countries that still produce significant tobacco crops. We place these issues in the context of the sustainable development goals (SDGs), particularly 3a which calls on all governments to strengthen the implementation of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control. Other goals address the negative effects that tobacco cultivation has on development. The SDGs offer an opportunity for low- and middle-income countries that are dependent on tobacco production and that are not yet parties to the Convention, to reconsider joining the FCTC

A resposta da indústria do tabaco à criação de espaços livres de fumo no Brasil / Response of the tobacco industry to the creation of smoke-free environments in Brazil

Objetivos: Documentar a reação da indústria do cigarro à regulamentação do fumo em locais públicos no Brasil, iniciada com legislação em 1996 Métodos: Foram pesquisados os bancos de dados Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) e British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/). Utilizaram-se as palavras-chave Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; e nomes de instituições, políticos e pessoas atuantes na área de controle de tabaco. Foram pesquisados ainda os websites de fabricantes de cigarro e de estabelecimentos da indústria da hospitalidade no Brasil, e sites de notícias, jornais e revistas. A pesquisa foi limitada a documentos com datas entre 1995 e 2005. Resultados: A primeira lei a restringir o fumo no Brasil (lei 9 294 de 1996) beneficiou a indústria por sua redação, pela qual um mesmo espaço poderia ser compartilhado por fumantes e não-fumantes desde que houvesse uma separação entre as duas categorias (área de fumantes e área de não-fumantes). Como em outros países, a indústria do cigarro criou parcerias com associações de hotéis, bares e restaurantes para evitar a aprovação de leis que exijam espaços 100 por cento livres de fumo, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Entretanto, leis locais em municípios e estados representativos (como Rio de Janeiro e São Paulo) têm tido sucesso em criar espaços 100 por cento livres de fumo. Conclusões: É fundamental que o Brasil reconheça os prejuízos causados pelo fumo e revise a sua lei federal de regulamentação do fumo em locais fechados. O conhecimento acerca das estratégias da indústria permite que políticos e profissionais de saúde preparem argumentos de oposição a medidas que podem comprometer a saúde pública.

Objectives: To document the response of the tobacco industry to the regulation of smoking in public places in Brazil starting in 1996. Methods: The Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) and the British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/) were searched. The following key words were used: Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; along with the names of institutions, politicians, and individuals associated with tobacco control. We also searched the websites of cigarette manufacturers and hospitality industry organizations and businesses, news websites, and online newspapers and magazines. The search was limited to the period from 1995 to 2005. Results: The text of the first law restricting smoking in Brazil (no. 9 294, of 1996) benefited the industry by stating that smokers and nonsmokers could share the same space provided that specific areas were designated as smoking and nonsmoking. As in other countries, the tobacco industry established partnerships with hotel, bar, and restaurant associations to prevent the passing of laws creating 100 percent smoke-free environments, as recommended by the World Health Organization. However, local state and city laws in major cities and states (such as Rio de Janeiro and São Paulo) have been successful in ensuring the creation of 100 percent smoke-free places. Conclusions: It is essential that Brazil recognize the damage caused by smoking and revise its federal law regulating smoking in closed environments. The knowledge concerning the strategies employed by the industry may be useful for politicians and health care professionals to prepare arguments opposing measures that can be detrimental to public health.